Barroso barra quebra de sigilo de servidores pedida pela CPI
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra de sigilos telefônico e telemático de dois servidores do Ministério da Saúde. Para o ministro, não há razões objetivas que justifiquem a medida decretada pela CPI da Covid contra Flávio Werneck, ex-assessor internacional, e Camile Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia...
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra de sigilos telefônico e telemático de dois servidores do Ministério da Saúde. Para o ministro, não há razões objetivas que justifiquem a medida decretada pela CPI da Covid contra Flávio Werneck, ex-assessor internacional, e Camile Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia.
“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles.”
Barroso alertou ainda que os pedidos “são excessivamente amplos, abrangendo o fornecimento da íntegra de conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados”.
“Os requerimentos não especificam quais informações e dados dentro desse universo guardariam relação com o objeto da investigação e seriam, então, do interesse da CPI.”
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