O Congresso de El Salvador aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) uma lei que transforma a bitcoin em uma moeda de curso legal no país. É a primeira nação a adotar uma criptomoeda com o objetivo de dinamizar a economia.

A Lei Bitcoin tem apenas 16 artigos e foi aprovada com os votos de 62 deputados. O projeto de lei foi apresentado ontem à noite pela ministra da Economia, María Luisa Hayem, e ganhou o aval para ser levado ao plenário depois de um rápido debate.

“A presente lei tem como objeto a regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação“, diz um trecho do texto aprovado.

De acordo com a lei, “a taxa de câmbio” entre o bitcoin e o dólar americano “será estabelecida livremente pelo mercado”. Ela determina que “qualquer agente econômico deverá aceitar o bitcoin como forma de pagamento“.