Advogados versus juízes
A CCJ do Senado aprovou hoje um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados...
A CCJ do Senado aprovou hoje um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados.
A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. O juiz poderá, ainda, perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos. Atualmente, a única punição possível é administrativa.
O projeto é do senador tucano Cássio Cunha Lima e ainda precisará passar pela Câmara.
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