Barroso pede mais informações a estados em ação de Bolsonaro contra lockdown
Luís Roberto Barroso, do STF, pediu há pouco mais informações aos governo de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte sobre os decretos editados que impõem medidas restritivas nestes estados por conta da pandemia. O ministro também solicitou manifestação da PGR...
Luís Roberto Barroso, do STF, pediu há pouco mais informações aos governo de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte sobre os decretos editados que impõem medidas restritivas nestes estados por conta da pandemia. O ministro também solicitou manifestação da PGR.
Jair Bolsonaro pediu ontem ao STF que anule os decretos editados pelas três administrações estaduais. Alegou “violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
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