Jair Bolsonaro pediu ontem ao STF a anulação de decretos de três estados cujos governadores impuseram medidas de isolamento e restrição de locomoção. O pedido ao Supremo cita o advogado argentino Roberto Gargarella.

Na petição ao STF, assinada por Bolsonaro e seu AGU, André Mendonça, Gargarella é citado como referência de teórico do Direito que defende limites para medidas de isolamento e de restrição à locomoção.

“O professor argentino Roberto Gargarella, por exemplo, pontuou que a emergência sanitária causada pela Covid-19 fez instaurar uma espécie de ‘estado de sítio informal ou não declarado’ nos países da região, já que muitas autoridades – entre elas algumas instâncias locais brasileiras – têm limitado direitos fundamentais por meio de decretos executivos.”

Com a mesma força que critica as medidas de isolamento, Gargarella descredita o próprio Jair Bolsonaro.

O argentino já chamou o presidente brasileiro de “monstro” e afirmou que sua gestão é um “pesadelo”.

O jurista também compartilhou em seu perfil no Facebook um artigo que classifica a eleição de Bolsonaro como “a perigosa legitimação do fascismo social”.

Em marco de 2019, Gargarella replicou em seu perfil na rede social um vídeo com falas de Bolsonaro sobre como criar crianças. A publicação tem como legenda: “Quem elegeu tem as mãos sujas de sangue”.

No vídeo, intitulado “O Dia das Crianças do Mito”, Bolsonaro aparece falando que ensinou seus filhos a atirar com munição real quando as crianças tinham cinco anos de idade, que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser “rasgado e jogado na latrina” e mostrando a uma criança como fazer o sinal de ‘arma’ com a mão.

Por fim, para o terror do capitão reformado brasileiro, Gargarella disse, em 2016, não ver indícios de crime suficientes para justificar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.