Planalto quer oficializar o Bolsolão
"A ala política do governo quer incluir em uma portaria interministerial uma permissão para repassar formalmente ao Congresso o direito de impor neste ano o destino de emenda de relator, o que atualmente não é permitido pela lei orçamentária"...
“A ala política do governo quer incluir em uma portaria interministerial uma permissão para repassar formalmente ao Congresso o direito de impor neste ano o destino de emenda de relator, o que atualmente não é permitido pela lei orçamentária”, diz o Estadão.
Seria uma forma de oficializar o esquema do Bolsolão, que entrou na mira do Tribunal de Contas da União.
O Ministério da Economia, porém, teme que a medida abra um buraco ainda maior nas contas públicas. Hoje, só há obrigatoriedade no pagamento de emendas individuais e de bancada, que têm seus valores previstos na lei orçamentária e distribuição igualitária entre todos os parlamentares.
A formalização do Bolsolão está sendo conduzida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos. O Orçamento de 2021 tem hoje R$ 18,5 bilhões destinados às chamadas emendas de relator.
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