Urgência para votação de projeto que redefine foro militar
Na reunião de líderes da Câmara na próxima terça-feira, a deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, vai propor aos colegas urgência na análise de um projeto de lei que redefine o foro militar...
Na reunião de líderes da Câmara na próxima terça-feira, a deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio de Janeiro, vai propor aos colegas urgência na análise de um projeto de lei que redefine o foro militar.
A proposta, em tramitação desde 2003, transfere da Justiça Comum para a Justiça Militar os casos de crimes contra a vida praticados por militares das Forças Armadas em atividade oficial.
Militares defendem que essa mudança traria mais “segurança jurídica” às tropas. E sustentam que o julgamento pela Justiça Militar costuma ser mais rápido e efetivo.
No ano passado, às vésperas da Olimpíada, tentou-se, sem sucesso, aprovar requerimento de urgência para votação dessa matéria. Agora com o Rio ocupado militarmente, será feita uma nova tentativa.
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