Entenda o voto de Fachin sobre a delação de Cabral: 2 a 2 ou 3 a 1?
No julgamento do recurso da PGR contra a homologação da delação de Sergio Cabral, estão em discussão duas questões: a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração e a própria validade da delação do ex-governador...
No julgamento do recurso da PGR contra a homologação da delação de Sergio Cabral, estão em discussão duas questões: a possibilidade de a PF firmar acordos de colaboração e a própria validade da delação do ex-governador.
Em 2018, a maioria do Supremo decidiu permitir delações da Polícia Federal. Fachin foi contra e ficou vencido. Assim, como relator do caso de Cabral, ele seguiu o entendimento do colegiado e homologou o acordo.
Agora, com o novo questionamento da PGR, ele resgatou a sua posição histórica e disse ser contra delações firmadas pela PF. Mas ressaltou que, se o plenário do Supremo corroborar o entendimento de 2018, ele votará pela manutenção da delação de Cabral.
Luís Roberto Barroso defendeu que a PF possa firmar acordos e declarou válido o acordo de colaboração de Cabral.
Gilmar Mendes também defendeu que a PF possa firmar acordos, mas declarou inválido o acordo de colaboração de Cabral. E foi seguido por Nunes Marques.
Por enquanto, temos dois votos (Gilmar e Nunes Marques) pela anulação da delação e um voto (Barroso) pela manutenção. O voto de Fachin contra a delação de Cabral é, portanto, provisório.
