Ação contra senador Marcio Bittar deve voltar ao STF, decide Rosa Weber
Rosa Weber decidiu hoje que a ação contra senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve voltar ao Supremo Tribunal Federal. A decisão da ministra segue jurisprudência do STF sobre a manutenção do foro privilegiado na corte de parlamentares federais com 'mandatos cruzados'...
Rosa Weber decidiu hoje que a ação contra senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve voltar ao Supremo Tribunal Federal. A decisão da ministra segue jurisprudência do STF sobre a manutenção do foro privilegiado na corte de parlamentares federais com ‘mandatos cruzados’.
A decisão do STF sobre ‘mandatos cruzados’ foi motivada por um questionamento do próprio Bittar, que é investigado, junto a outros parlamentares, por supostas irregularidades no uso da cota parlamentar.
Antes dessa decisão, a ministra havia enviado a ação de Bittar à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal parte da investigação. O parlamentar, na época dos fatos investigados, era deputado federal.
A investigação sobre o uso da cota parlamentar foi autorizada em setembro de 2020 por Rosa Weber. De acordo com a PGR, a Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda recebeu dinheiro dessa cota pelos serviços prestados a nove deputados e um senador de 2014 a junho de 2018. Há suspeita de que esta empresa seja ligada a várias companhias-fantasma.
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