O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse a O Antagonista que vai recorrer ao Supremo para impedir a compra, pelo Ministério da Justiça, de um sistema invasor de celulares, como revelou O Antagonista.

“Vamos ao STF evitar mais essa iniciativa de aparelhamento da máquina pública. A lógica miliciana está tentando impor sua vontade para colocar de joelhos o Estado Democrático de Direito. A liberdade está em risco total.”

A reportagem, publicada ontem, mostrou que o edital de aquisição da ferramenta tecnológica, orçada em R$ 25 milhões, diz que o objetivo é atender “às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi)”, pivô no ano passado do escândalo envolvendo a fabricação de dossiês contra inimigos do governo Bolsonaro.

Além disso, 40 licenças do sistema serão repassadas à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que era comandada pelo atual ministro da Justiça, Anderson Torres. “Vão investigar quem e para que? Por que Brasília?”, questiona Santa Cruz.

O software espião infecta celulares e consegue acessar todos os arquivos de mídia, registros de chamada, assim como aplicativos de troca de mensagens, como WhatsApp, Telegram e até os criptografados, como Signal.

Também identifica a localização do aparelho e assume o controle de todas as funções em segundo plano, podendo ligar a câmera e o microfone do aparelho, transformando-o numa escuta ambiental.

Em dezembro, a OAB foi ao Supremo contra o “cadastro do cidadão”, um banco de dados sem mecanismos de controle e transparência e que, para a entidade, poderia servir para criar dossiês contra opositores do governo.