Senado aprova projeto que permite audiências de custódia por videoconferência
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Agora, o texto segue para a Câmara...
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Agora, o texto segue para a Câmara.
A derrubada pelo Congresso de alguns vetos do pacote anticrime fez com que esse tipo de audiência fosse proibida na modalidade virtual.
Essas audiências são previstas em lei para ocorrerem em até 24 horas após a prisão. O objetivo da medida é garantir que o Judiciário saiba em que condições foi efetuada a prisão e coibir eventuais abusos pelas autoridades.
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