Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
A Câmara aprovou nesta terça-feira o aumento, de 12 para 15 anos, da pena mínima para feminicídio. O texto, que será enviado ao Senado, também cria regras próprias progressão de regime para este crime e proíbe a saída prisional temporária...
A Câmara aprovou nesta terça-feira o aumento, de 12 para 15 anos, da pena mínima para feminicídio. O texto, que será enviado ao Senado, também cria regras próprias progressão de regime para este crime e proíbe a saída prisional temporária.
O texto aumenta de 50% para 55% o tempo de pena a ser cumprido no regime fechado para solicitar a progressão de regime. Porém, a liberdade condicional continua proibida.
O texto apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS) também proíbe os acusados de feminicídio de recorrerem das condenações em liberdade.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil no 1º semestre de 2020 pelo simples fato de serem mulheres. Em 90% dos casos, segundo o FBSP, o criminoso é ou foi companheiro da vítima.
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