Exclusivo: instrumento legal para compra de vacinas foi tema de reunião na Casa Civil em junho de 2020

No dia 19 de junho de 2020, às 11h, foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a possibilidade de compra de vacinas pelo governo federal. Participaram do encontro Elcio Franco, número 2 da Saúde na gestão Pazuello, e Bruno Portella, secretário-adjunto da Economia, além do subchefe da Casa Civil, general Sergio José Pereira.

Eles discutiram o instrumento legal que permitiria a aquisição de imunizantes ainda em desenvolvimento. Portella chegou à conclusão que a melhor forma seria usar a chamada “Encomenda Tecnológica”, prevista no artigo 20 da Lei de Inovação.

Ao final da reunião, Sérgio Pereira pediu que fosse feita uma nota técnica para o Ministério da Saúde, detalhando o instrumento a ser usado. No mesmo dia, o assessor de Paulo Guedes enviou ao braço-direito de Eduardo Pazuello o documento (leia aqui).

“A ETEC é o esforço tecnológico necessário para encontrar uma solução inédita para dado problema. As ETECs são processos caros e complexos e que, por isso, só devem ser utilizadas em casos muito específicos, devidamente justificados”, explicou o Ministério da Economia.

Na nota técnica, Bruno Portella faz uma ressalva: “Não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre a compra de determinada vacina, pois se trata de uma decisão de Saúde Pública. O Ministério da Economia, neste caso, pode apenas apoiar o Ministério da Saúde com informações sobre o instrumento que pode ser utilizado não apenas para compras de vacina mas de outras soluções inovadoras que seja identificada para apoiar o combate a pandemia.”

O Ministério da Saúde nada fez. Pazuello pode ficar em silêncio em relação a isso também.

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