Câmara aprova projeto que dispensa várias obras de licença ambiental
A Câmara dos Deputados terminou nesta quinta (13) a aprovação do projeto de lei que facilita o licenciamento ambiental. O texto segue para o Senado. O parecer do relator, Neri Geller (PP-MT), havia sido aprovado ontem (12)...
A Câmara dos Deputados terminou nesta quinta (13) a aprovação do projeto de lei que facilita o licenciamento ambiental. O texto segue para o Senado.
O plenário aprovou o projeto por 290 votos a 115.
O parecer do relator, Neri Geller (PP-MT), havia sido aprovado ontem (12), e todas as tentativas de mudar o texto foram rejeitadas.
Pela nova proposta, não vão precisar de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, e obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora, entre outras.
Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares e as obras emergenciais de infraestrutura.
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