Supremo derruba extensão do prazo de patentes de medicamentos
Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram hoje acabar com um prazo extra para a vigência de patentes de medicamentos e equipamentos de saúde...
Por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram hoje acabar com um prazo extra para a vigência de patentes de medicamentos e equipamentos de saúde.
O prazo regular é de 20 anos após o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas pode ser estendido em mais 10 anos em caso de atraso na aprovação.
Na semana passada, os ministros já haviam declarado a inconstitucionalidade da regra de extensão, mas faltava definir se a decisão afetava os pedidos de patente em andamento.
Na sessão de hoje, a maioria decidiu manter a validade de extensões já concedidas, exceto para produtos da saúde, em razão da pandemia.
Segundo o relator, Dias Toffoli, das 30.648 patentes com prazo extra vigentes, 3.435 (11,21%) são relativas à área de saúde.
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