A Consultoria do Senado soltou nota técnica, obtida em primeira mão por O Antagonista, afirmando que os hospitais das Forças Armadas “têm a natureza jurídica de órgãos públicos da administração pública federal e constituem bens da União”.

No texto, elaborado a partir de pedido do senador Randolfe Rodrigues, o consultor legislativo Fernando Antônio Gadelha da Trindade explica que “os hospitais e demais unidades que prestam assistência médico hospitalar aos integrantes das Forças Armadas recebem recursos do orçamento da União”.

Além disso, “utilizam estruturas físicas pertencentes à União, pessoal remunerado pelos cofres federais e realizam licitações conforme previsto legislação pertinente, sendo inegável que tais unidades pertencem à Administração Pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes”.

Na semana passada, o ministro Braga Netto tentou emplacar a tese estapafúrdia de que o sistema de saúde militar não seria público e não seria obrigado a receber pacientes de Covid que o SUS não consegue absorver. “Ele não é público, o militar paga”, disse, ignorando que o salário do militar também é custeado com recursos da União.

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