O PDT apresentou ao Supremo uma notícia-crime em que acusa Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo e de “periclitação da vida e da saúde”, em razão da promoção da cloroquina como medicamento para tratamento da Covid.

O charlatanismo, punido com 3 meses a 1 ano de detenção, é descrito no Código Penal como o ato de “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. A “periclitação da vida e da saúde”, por sua vez, é uma categoria de tipos penais, que inclui, por exemplo, “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, que tem a mesma pena de até 1 ano de detenção.

Na notícia-crime, que na prática consiste num pedido de investigação, o PDT diz que, apesar de estudos científicos comprovarem a ineficácia da cloroquina para curar a Covid, Bolsonaro “professa” seu uso como “panaceia” e mobilizou o governo para indicá-la de “forma indiscriminada“.

“Era necessário amainar a desídia e o comportamento ignóbil do Senhor Jair Messias Bolsonaro na condução do país durante o caos pandêmico”, diz o partido.

Essa é mais uma das inúmeras acusações contra o presidente apresentadas no Supremo desde o ano passado por suas condutas na pandemia.

Todas são enviadas para avaliação do procurador-geral da República, única autoridade que, por lei, pode deflagrar uma investigação contra o presidente por crime comum.

Augusto Aras, no entanto, sempre rejeitou a abertura de qualquer inquérito sobre Bolsonaro por crimes ligados à Covid.

Em manifestação recente enviada ao STF, ele afirmou que faz apenas “apurações preliminares”. A maioria das notícias-crime, disse, “descrevem fatos manifestamente atípicos”.