AGU recorre de decisão do STF que obriga governo a realizar Censo
A AGU recorreu da decisão do STF que obriga o governo federal a realizar o Censo 2021. Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu um pedido feito...
A AGU recorreu da decisão do STF que obriga o governo federal a realizar o Censo 2021.
Em abril, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu um pedido feito pelo governo do Maranhão e determinou que o Planalto adotasse “medidas voltadas à realização do censo”.
O Orçamento foi sancionado com um corte de R$ 17 milhões recursos para o Censo, impedindo que a pesquisa seja feita este ano.
A AGU pede que ela seja realizada em 2022.
Outra opção dada pelo órgão é que o STF autorize o governo a enviar um projeto de lei para modificar o Orçamento, cancelando recursos de emendas parlamentares e ampliando a verba para o Censo.
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