Maioria no STF mantém condenação de Arruda; Toffoli pede vista e adia decisão final

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF manteve hoje a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda — marido da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda — no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

Apesar dos 4 votos pela rejeição de um recurso de Arruda, Dias Toffoli pediu vista e adiou a decisão final sobre o caso.

Arruda foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por forjar recibos de falsas doações, com datas retroativas, para tentar justificar recebimento de suposta propina pelas mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do chamado mensalão do DEM.

A condenação ocorreu em 2017 e foi confirmada na segunda instância e no STJ. A defesa recorreu ao Supremo com a alegação que o recebimento em si do dinheiro ainda não foi julgado na primeira instância — não haveria, portanto, a confirmação de que o dinheiro era propina.

Em seu voto, o relator, Marco Aurélio, afirmou que o crime de falsidade é autônomo e não depende de outro para ser confirmado.

“O que se constatou, mediante a prova produzida, foi a falsificação dos documentos”, afirmou, no que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Último a votar, Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento, ainda sem data para ser retomado.

Em 2009, quando era Arruda era governador, veio à tona vídeo de 2006 em que ele aparecia recebendo de Durval R$ 50 mil dentro de uma sacola. Na época, Arruda disse que o dinheiro era doação para comprar panetones para famílias pobres e apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”.

Segundo o Ministério Público, Arruda imprimiu os quatro recibos na residência oficial do governo e mandou Durval rubricá-los. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal em 2010 e uma perícia comprovou a fraude.

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