Está marcado para a manhã desta sexta (30), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o julgamento final do impeachment de Wilson Witzel, acusado por crime de responsabilidade na gestão da saúde do estado.

O julgamento será feito por um tribunal misto, composto por cinco deputados federais: Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP); e cinco desembargadores: Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.

Para ser condenado, são necessários 7 votos. Em caso de empate, o resultado será definido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também preside o tribunal misto e conduz a sessão de julgamento.

A sessão está marcada para as 9h. O primeiro ato é a leitura do relatório, pelo deputado Waldeck Carneiro (PT). O documento resume o andamento do processo e as acusações, ligadas à contratação da organização social Iabas para a construção de hospitais de campanha durante a pandemia e na revogação da desqualificação da Unir Saúde.

Depois, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), que apresentou a denúncia, terá 30 minutos para defender a condenação. A defesa de Witzel terá mais 30 minutos para pedir a absolvição. Após as sustentações orais, começa a votação, que será aberta e oral.

O primeiro é o relator, Waldeck Carneiro (PT), e depois a votação será alternada entre desembargadores e deputados do tribunal misto.

Se for condenado, Witzel fica definitivamente destituído do cargo de governador e poderá ficar afastado de qualquer função pública por até 5 anos. Se absolvido, volta imediatamente ao cargo.

Ele foi afastado do mandato no final de agosto do ano passado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no âmbito de investigações que apuram crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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