PDT aciona STF contra MP que permite redução de salários
O PDT entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de um artigo da medida provisória assinada por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (28) que prevê uma nova flexibilização das leis trabalhistas em meio à pandemia...
O PDT entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de um artigo da medida provisória assinada por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (28) que prevê uma nova flexibilização das leis trabalhistas em meio à pandemia, diz a Folha.
Ricardo Lewandowski será o relator.
O texto assinado pelo presidente recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite o corte de jornada e de salários de funcionários do setor privado e a suspensão temporária dos contratos.
O governo prevê o pagamento de um benefício temporário durante o período de perda de renda do trabalhador.
A medida foi autorizada pelo STF em 2020, devido ao decreto de estado de calamidade.
O PDT argumenta que, como o decreto chegou ao fim de sua vigência em janeiro e não foi renovado, não há mais fundamento para a flexibilização dos artigos da Constituição.
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