Gilmar diz que Bretas não tinha competência para supervisionar E$quema S
No julgamento sobre a Operação E$quema S, que investiga desvio de R$ 151 milhões da Fecomércio do Rio para advogados, Gilmar Mendes reconheceu não haver indícios de envolvimento no caso de ministros do STJ e do TCU, que têm foro privilegiado. Mesmo assim, considerou que Marcelo Bretas não tinha competência para supervisionar a investigação...
No julgamento sobre a Operação E$quema S, que investiga desvio de R$ 151 milhões da Fecomércio do Rio para advogados, Gilmar Mendes reconheceu não haver indícios de envolvimento no caso de ministros do STJ e do TCU, que têm foro privilegiado.
Mesmo assim, considerou que Marcelo Bretas, juiz federal de primeira instância, não tinha competência para supervisionar a investigação.
Elencou dois motivos: competência da Justiça Estadual para apurar irregularidades na gestão de recursos do Sistema S; e ausência de conexão com outros casos da Lava Jato do Rio conduzidos por Bretas, ligados a desvios na Eletronuclear.
Depois, Gilmar criticou as ordens de busca e apreensão decretadas pelo juiz.
“Observa-se flagrante e talvez teratológica ilegalidade na decretação de medidas de busca e apreensão genéricas, e não delimitadas, contra dezenas de escritórios e advogados”, afirmou.
A Segunda Turma julga hoje ação da OAB para anular toda a investigação, sob alegação de incompetência da 7ª Vara Federal do Rio, de Bretas.
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