PT pede a Aras investigação sobre Salles por travar multas ambientais
O PT pediu hoje à Procuradoria-Geral da República investigação sobre a edição de uma instrução normativa que, segundo fiscais do Ibama, vai paralisar a aplicação de multas ambientais. O partido quer responsabilizar Ricardo Salles e Eduardo Bim pelo ato...
O PT pediu hoje à Procuradoria-Geral da República investigação sobre a edição de uma instrução normativa que, segundo fiscais do Ibama, vai paralisar a aplicação de multas ambientais. O partido quer responsabilizar Ricardo Salles e Eduardo Bim pelo ato.
Publicada no último dia 12, a norma cria mais burocracia para efetivar as multas. Mesmo se flagrar uma infração, o fiscal deverá emitir um relatório para que um superior autorize a sanção, sem prazo para a decisão.
Para o PT, a norma vai na contramão das promessas feitas pelo governo na semana passada à comunidade internacional na Cúpula do Clima, pois “tem o condão de oficializar, sem qualquer rubor, a ‘passagem da boiada’”.
“Trata-se, como se verifica, de uma norma administrativa que prejudica a defesa do meio ambiente, trilhando, desta feita, o caminho diverso do que indica a Constituição Federal e os compromissos ambientais recentemente reafirmados pelo Presidente da República, na cúpula do clima”, diz a representação.
Além de investigação no campo criminal e por possível improbidade administrativa, o partido quer que a PGR peça ao STF a suspensão imediata da instrução normativa.
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