Projeto que revoga Lei de Segurança Nacional considera crime incitar animosidade nas Forças Armadas
Por sugestão do ministro do STF Alexandre de Moraes, o projeto de lei que vai substituir a Lei de Segurança Nacional passa a considerar como crime “incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas”...
Por sugestão do ministro do STF Alexandre de Moraes, o projeto de lei que vai substituir a Lei de Segurança Nacional passa a considerar como crime “incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas” ou incitar conflitos entre o Exército, Marinha e Aeronáutica e os demais poderes.
De acordo com a mudança, esse ilícito passa a ser punido com pena de três a seis anos de reclusão. A sugestão foi incluída na versão final do projeto que vai substituir a LSN para tentar evitar manifestações como as ocorridas no ano passado, em que aliados de Jair Bolsonaro defenderam publicamente que o Exército atuasse contra outros poderes.
A versão final do projeto que vai substituir a LSN foi apresentada hoje. A expectativa é que o mérito do texto seja analisado na terça-feira da próxima semana.
Leia a íntegra do projeto de lei que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional
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