Depois do estrago, ‘chuva’ de iniciativas para validar gravações como prova
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade), como registramos mais cedo, apresentou um projeto de lei na Câmara para tentar garantir que Ministério Público e vítimas possam usar gravações ambientais como provas para condenar criminosos. Nesta semana, 50 senadores e 313 deputados votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à regra, que foi incluída...
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade), como registramos mais cedo, apresentou um projeto de lei na Câmara para tentar garantir que Ministério Público e vítimas possam usar gravações ambientais como provas para condenar criminosos.
Nesta semana, 50 senadores e 313 deputados votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à regra, que foi incluída pelos parlamentares em meio à desfiguração do pacote anticrime de Sergio Moro.
Agora, surgem iniciativas para tentar reverter a lambança. No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede), também apresentou proposta no mesmo sentido da do deputado Aureo. Ele argumenta que a votação “em bloco” dos vetos presidenciais prejudicou a análise individual dos temas em votação. Na justificativa do projeto — leia aqui a íntegra –, Randolfe fala em “corrigir esta distorção resultante das regras do processo legislativo”.
Como noticiamos ontem, uma adolescente de Goiânia registrou abusos por parte de um pastor. Mas a votação do Congresso nesta semana pode invalidar o vídeo como prova. O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC) citou esse caso como exemplo na justificativa de sua proposta igualmente com a intenção de reverter a derrubada do veto em questão. “Mantida a redação atual do texto legal, a prova obtida pela vítima do crime poderia ter sua validade questionada”, disse ele — leia aqui a íntegra.
O deputado Capitão Augusto (PL), líder da chamada “bancada da bala”, é outro que resolveu se mexer, depois do estrago feito. Avisou que vai acionar o STF, como noticiamos mais cedo, e enviou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) — leia aqui a íntegra — pedindo providências para que a derrubada do veto em questão “não tenha lugar no ordenamento jurídico pátrio”.
“Vale destacar o gravíssimo cenário que essa regra gerará ao tornar praticamente inviável a vítimas de crimes como extorsão ou violência doméstica reunir meios de prova para denunciarem os infratores”, diz trecho do ofício.
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