STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro
A ministra do STF Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro...
A ministra do STF Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, a Câmara tem mais de cem pedidos engavetados.
A decisão da ministra ocorre em resposta a um mandado de injução do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.
O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.
