Caso Henry: Câmara aprova pena maior para maus-tratos a crianças
Em resposta ao caso Henry, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um projeto de lei que aumenta a pena para abandono de incapaz e maus-tratos...
Em resposta ao caso Henry, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco um projeto de lei que aumenta a pena para abandono de incapaz e maus-tratos.
A proposta tem como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, conforme o texto. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão (hoje são um a cinco anos). Se houver morte, o tempo de prisão passa a ser de oito a 14 anos (atualmente são quatro a 12 anos).
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), em votação simbólica. Agora, a matéria segue para o Senado.
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