Comissão especial da PEC da 2ª Instância será retomada
A comissão especial da PEC da prisão em segunda instância na Câmara retomará os trabalhos hoje às 9h. Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia de Covid...
A comissão especial da PEC da prisão em segunda instância na Câmara retomará os trabalhos hoje às 9h. Os trabalhos da comissão ficaram suspensos no ano passado em razão da pandemia de Covid.
Com a retomada dos trabalhos, serão eleitos o presidente o 1º vice-presidente do colegiado. Agora, a expectativa é que os deputados consigam concluir, até o final do semestre, um parecer sobre a proposta sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Em 2019, o STF mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece após o chamado trânsito em julgado. Ou seja, após toda a fase de recursos.
