Marco Aurélio critica submissão de liminar da CPI ao plenário do STF
Após o voto de Luís Roberto Barroso para confirmar a liminar em que mandou instalar a CPI da Covid, Marco Aurélio Mello criticou submissão do ato para referendo do plenário do STF...
Após o voto de Luís Roberto Barroso para confirmar a liminar em que mandou instalar a CPI da Covid, Marco Aurélio Mello criticou submissão do ato para referendo do plenário do STF.
Para ele, Barroso poderia tomar a decisão de forma monocrática, mas deveria aguardar recurso do Senado para levar o caso para deliberação dos demais ministros.
“A liminar tem eficácia imediata. Se prejudicial a alguém, gera a possibilidade de interpor-se agravo, com apresentação de razões. A partir do momento em que o relator, após decidir sozinho como cabia, possa, segundo a matéria, dividir com o plenário essa responsabilidade, estará obstaculizando a interposição de recurso contra a decisão do relator, sem ouvir a parte interessada, sem o devido processo legal”, disse.
