1 x 0 – Barroso vota a favor da instalação da CPI da Covid
Luís Roberto Barroso votou pela confirmação de sua liminar que determinou a instalação da CPI da Covid. Após citar precedentes que impõem a abertura da comissão se atendidos os requisitos, reafirmou o direito da minoria em fiscalizar o poder público, sobretudo em relação à pandemia...
Luís Roberto Barroso votou pela confirmação de sua liminar que determinou a instalação da CPI da Covid. Ele disse, no entanto, que caberá ao próprio Senado decidir sobre o funcionamento da comissão, “se por videoconferência, se por modo presencial, ou por modo semipresencial”.
“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vêm adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia. Não cabe ao Senado decidir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder”, disse.
No voto, após citar precedentes que impõem a abertura da comissão se atendidos os requisitos, reafirmou o direito da minoria em fiscalizar o poder público, sobretudo em relação à pandemia.
“Nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição. O que se discute é o direito das minorias parlamentares de fiscalizarem o poder público, no caso específico, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil, com perspectivas de no curto prazo, de chegarmos ao recorde negativo de 500 mil mortos.”
