“As teses jurídicas têm limite na realidade”, diz Fachin

“Só depois do julgamento saberemos o que o plenário decidiu”, disse Edson Fachin, em entrevista ao Valor, a propósito do voto desta quarta-feira no STF, que pode enterrar de uma vez por todas a Lava Jato.

“Quanto à repercussão do reconhecimento da suspeição, expus minha posição no julgamento recente da Turma. Não são fatos que tornam por si sós um juiz suspeito. Decisões desfavoráveis às partes podem ser criticadas e os Tribunais devem revê-las, mas elas não tornam um juiz suspeito. Dizer que a suspeição decorre de ‘fatos’ eclipsa a razão legal que cria a suspeição. O que torna um juiz suspeito é, como diz a lei, a relação de amizade íntima ou de inimizade capital e se um juiz é amigo de uma das partes, como afirmam algumas defesas a partir das mensagens vazadas, então ele será suspeito para todos os demais casos em que essa relação se repetir (…).

Com tudo o que se viu até aqui, soa como demasiado cerebrino imaginar que a Lava Jato tenha sido resultado de uma ardilosa combinação entre juiz e promotor com a conivência de todas as demais instâncias do Poder Judiciário. As teses jurídicas têm limite na realidade.”

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