Fux nega transferir de Fachin para Gilmar nova ação de Lula no STF

Luiz Fux negou um pedido de Lula para transferir de Edson Fachin para Gilmar Mendes uma nova ação apresentada por sua defesa ao Supremo.

Como mostramos na semana passada, os advogados de Lula queriam que Gilmar assumisse uma reclamação contra o juiz Luiz Antonio Bonat, em razão da interrupção temporária da transferência, de Curitiba para Brasília, das ações penais da Lava Jato contra o ex-presidente.

A reclamação é um tipo de ação em que uma parte aponta o descumprimento, por um juiz, de uma determinação do Supremo.

O novo pedido de Lula não fazia sentido porque foi Fachin (e não Gilmar) quem determinou a remessa dos processos para Brasília, ao anular as condenações por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos.

Mesmo assim a defesa de Lula tentou empurrar a nova ação, para retomar a remessa, para Gilmar, tudo porque ele venceu o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. Não colou.

Fux deixou claro que uma coisa não tinha nada a ver com a outra.

“Com razão o Ministro Edson Fachin ao afirmar que “a interrupção da remessa dos autos da Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 [Instituto Lula] à Seção Judiciária do Distrito Federal teria por efeito o descumprimento, caso ausente justificativa idônea, da decisão proferida nos autos do HC 193.726, na qual foi declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; e não do HC 164.493, no qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal cingiu-se a declarar a suspeição do magistrado que sentenciou a Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000 (caso ‘Triplex do Guarujá’)”, motivo pelo qual mantenho a distribuição do feito a Sua Excelência”, despachou o presidente do STF.

Em março, Luiz Antonio Bonat havia interrompido a remessa a Brasília das ações contra Lula que tramitavam em Curitiba, mas dois dias depois, ao entender os efeitos da decisão do STF contra Sergio Moro, reconsiderou e liberou a remessa.

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