“Qualquer um de nós faria igual”, diz Marco Aurélio sobre liminar que mandou instalar CPI

O ministro Marco Aurélio Mello disse a O Antagonista considerar correta a decisão de Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid.

“Houve requerimento de instalação de uma CPI. Subscrito o requerimento por um mínimo de um terço dos senadores, o presidente do Senado segurou. Os senadores foram ao Supremo. Não há a menor dúvida de que o presidente do Senado não pode segurar. A comissão [parlamentar de inquérito] pode se manifestar do jeito que quiser, assim como o plenário. Mas o presidente do Senado avalia o requisito formal. Ele tem que dar sequência. O ministro Barroso, forte no próprio regimento do Senado, que prevê que é suficiente um terço das assinaturas, determinou o prosseguimento, por entender que a comissão é um instrumental que atende à minoria. Qualquer um de nós faria igual”, disse.

Marco Aurélio também afirmou que, no tipo de ação apresentado pelos senadores, um mandado de segurança, o relator tem atribuição para proferir a liminar de forma monocrática.

Como mostramos mais cedo, a partir do próximo dia 16, os demais ministros vão analisar a liminar de Barroso, para referendá-la ou não. Até lá, a expectativa é de que Pacheco já tenha lido o requerimento de abertura da CPI e pedido a líderes para indicar os integrantes.

Marco Aurélio reiterou que, atendidos os requisitos para a criação de uma CPI (apoio de um terço da Casa, fato determinado e por prazo certo), não há discricionariedade do presidente do Senado para dar prosseguimento à instalação.

“O Estado tem que funcionar e considerado o figurino formativo, legal e constitucional. E nisso está o sistema de freios e contrapesos, se não passa a ter um órgão todo poderoso, o presidente do Senado. Não é um ato discricionário.”

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