ABI ingressa com ação no STF para impedir abuso de ações contra jornalismo crítico
A Associação Brasileira de Imprensa ingressou hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para coibir o “emprego abusivo de ações de reparação de danos” que tenham como objetivo impedir o livre exercício da atividade jornalística...
A Associação Brasileira de Imprensa ingressou hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para coibir o “emprego abusivo de ações de reparação de danos”, que tenham como objetivo impedir o livre exercício da atividade jornalística.
Na ação, a ABI pede que os ministros barrem o uso de múltiplas ações similares em vários estados contra jornais e jornalistas. De acordo com a entidade, esse artifício está sendo utilizado para intimidar e inviabilizar a atividade jornalística.
Além disso, a Associação defende que eventuais condenações de empresas jornalísticas estejam vinculadas ao dolo, ou seja, quando o ato de calúnia ou difamação tenha sido cometido de forma proposital pelo jornalista.
“É essencial, em uma república democrática, que a imprensa livre possa publicar notícias sobre agentes públicos e privados dotados de grande poder econômico e social, apontando eventuais irregularidades em suas condutas. Casos de corrupção, atos de improbidade, erros na condução dos assuntos públicos devem ser levados ao conhecimento da sociedade, ainda quando não foram objeto de uma comprovação definitiva e irrefutável”, informa a entidade na petição ao STF.
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