Proposta que substitui LSN extingue trecho sobre “calúnia” contra o Presidente da República
O projeto de lei que está em tramitação na Câmara e que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional extingue um dos itens mais polêmicos da LSN, que é o artigo relacionado a punições para quem “caluniar ou difamar” o Presidente da República...
O projeto de lei que está em tramitação na Câmara e que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional extingue um dos itens mais polêmicos da LSN, que é o artigo relacionado a punições para quem “caluniar ou difamar” o Presidente da República e chefes de demais Poderes.
Segundo o art. 26 da Lei de Segurança Nacional, aprovada ainda durante a ditadura militar, é crime passível de reclusão de 1 a 4 anos quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Justamente com base neste artigo, cinco jovens foram detidos em Brasília após um protesto realizado em frente ao Palácio do Planalto. Durante o ato, ocorrido em março, os manifestantes chamaram o presidente de “genocida”. Além disso, o influenciador digital Felipe Neto também foi alvo de uma investigação por suposto crime previsto na LSN, após manifestações contrárias a Bolsonaro nas redes sociais.
Em várias manifestações, Bolsonaro tem mostrado contrariedade ao ser chamado de “genocida”, após o Brasil registrar sucessivos recordes de mortes por Covid.
O novo texto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-LA), pretende votar com urgência, extingue toda a LSN e limita os crimes contra a autoridade pública. Pelo projeto de lei, passa ser crime “atentar contra a integridade física” do Presidente da República, Vice-Presidente, chefe de demais Poderes, além de governadores e prefeitos.
Para quem cometer atentado contra estas figuras públicas, a pena varia de dois a oito anos, caso a lesão corporal seja leve. Se o atentado resultar em morte, o responsável pode ficar preso por até 30 anos.
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