Área técnica do TCU aciona Ministério da Economia antes de emitir parecer sobre Orçamento 2021
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Economia antes de emitir um parecer conclusivo sobre o Orçamento de 2021...
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Economia antes de emitir um parecer conclusivo sobre o Orçamento de 2021.
A manifestação é uma resposta a uma representação impetrada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e outros parlamentares contra as manobras fiscais encabeçadas pelo Congresso ao longo da aprovação da peça orçamentária. Uma das principais irregularidades foi o remanejamento de R$ 26,5 bi de custeio de gastos obrigatórios para o pagamento de obras em ano pré-eleitoral.
Além de Alessandro Vieira, o Ministério Público junto ao TCU também impetrou uma representação contra a peça orçamentária alegando que, caso o presidente sancione a lei do jeito que ela está, Jair Bolsonaro estaria passível de cometer crime de responsabilidade.
As denúncias contra Bolsonaro no TCU por conta do Orçamento 2021 ainda não têm relator. “Corrigir os equívocos do Orçamento aprovado é essencial. Essencial para o presidente Bolsonaro, que se afasta do risco de impeachment por crime de responsabilidade, e principalmente essencial para o Brasil”, disse o senador Alessandro Vieira.
Na manifestação dos técnicos do TCU, eles alegam que precisam de mais elementos técnicos para conseguir emitir juízo de valor sobre o Orçamento aprovado pelo Congresso.
“A realização de diligência se faz necessária porque também não há, nos expedientes apresentados nos presentes autos, informações capazes de subsidiar uma análise consistente sobre a compatibilidade das emendas que modificaram o PLOA 2021 com as diretrizes fixadas pela LDO 2021, exigência de índole constitucional a ser examinada pelos Poderes competentes”, dizem os técnicos do TCU.
Para o líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), o parecer prévio é absolutamente favorável. “A primeira resposta do TCU sobre a nossa representação é extremamente positiva, pois aponta que nossa leitura sobre o rombo no Orçamento é, de fato, um problema. Agora, cabe ao Ministério da Economia fornecer mais informações para que o TCU apresente um relatório detalhado”, afirma. “Estamos falando do dinheiro das pessoas. O Orçamento da União é o Orçamento dos cidadãos. Não dá pra tratar esse assunto com descaso”, conclui.
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