Lira quer pautar projeto que altera a Lei de Segurança Nacional
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar em votação um pedido de urgência para a análise de um projeto de lei que revisa a Lei de Segurança Nacional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar em votação um pedido de urgência para a análise de um projeto de lei que revisa a Lei de Segurança Nacional.
A proposta foi apresentada em 2002 pelo Poder Executivo e hoje tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). A votação do PL, segundo Lira, é uma resposta da Câmara a ambiguidades no texto original, instituído durante a ditadura militar.
A LSN define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Entre os ilícitos, está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo.
Nos últimos meses, o governo Jair Bolsonaro vem usando a LSN para agir contra críticos do presidente. A LSN original foi usada como subterfúgio para a prisão de cinco manifestantes que protestavam contra o presidente em frente ao Palácio do Planalto e para a abertura de inquérito contra o influenciador digital Felipe Neto.
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