“Se STF julgar que não há contravenção, encurtaria o caminho para a legalização dos jogos de azar”
Se o imbróglio da liberação de cultos e missas presenciais em meio ao agravamento da pandemia não tomar a pauta do STF, os ministros poderão julgar nesta semana se os jogos de azar são contravenção penal ou não...
Se o imbróglio da liberação de cultos e missas presenciais em meio ao agravamento da pandemia não tomar a pauta do STF, os ministros poderão julgar nesta semana se os jogos de azar são contravenção penal ou não.
A questão está travada no STF há mais de quatro anos. A Corte tem dois processos que discutem se a proibição da atividade é ou não compatível com a Constituição de 1988. Atualmente, a definição como infração penal da exploração dos jogos de azar consta na Lei das Contravenções Penais, de 1941.
Em manifestação enviada ao STF, André Mendonça, como advogado-geral da União, já defendeu que o STF tenha um papel “minimalista” no caso, alegando que o foro apropriado para tratar a questão seria o Congresso.
No Parlamento, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, é um dos grandes entusiastas da liberação dos jogos. Ele tem o apoio de lideranças do Centrão, como Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade. Neste governo, essa turma ganhou ainda mais estímulo para avançar com a pauta, após o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, mergulhar no lobby para trazer cassinos ao Brasil, como O Antagonista revelou.
O senador Angelo Coronel (PSD) também apoia a legalização da jogatina. Hoje, ele disse a este site entender que, se o STF julgar que os jogos não configuram contravenção, “encurtaria o caminho para a legalização, facilitaria muito”.
“Eu acho que temos aí uma fonte de novas receitas para o governo que não está sendo aproveitada em um momento propício.”
Coronel é relator de um dos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB), que previu, inicialmente, cassinos somente em resorts. O relatório de Coronel amplia a legalização para todas as modalidades, incluindo o jogo do bicho.
“Jogo do bicho, na nossa terra, é cultura. Não existe como a polícia proibir, fechar, coibir, nada disso. Fecha hoje, amanhã eles abrem de novo. Já que temos o jogo, vamos legalizá-lo e colocar receita para dentro”, afirmou Coronel.
Sobre o risco real de os jogos serem usados pelo crime organizado, por exemplo, para lavar dinheiro, o senador rebateu assim: “A Receita tem ferramentas para controlar todo o dinheiro que entra nesses jogos”.
Aproveite e assista ao nosso vídeo sobre o tema:
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