Bolsonaro sanciona lei que amplia dispensa de licitações
Jair Bolsonaro sancionou ontem à noite a nova lei de licitações, aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Uma das principais mudanças é o aumento do limite de valor que permite aos órgãos públicos dispensarem a realização da licitação...
Jair Bolsonaro sancionou ontem à noite a nova lei de licitações, aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Uma das principais mudanças é o aumento do limite de valor que permite aos órgãos públicos dispensarem a realização da licitação.
Em obras de engenharia, o limite sobe de R$ 33 mil para R$ 100 mil. Em serviços, passa de R$ 17,5 mil para R$ 33 mil.
Outra novidade é a criação da modalidade de “diálogo competitivo” para contratações públicas, inspirada em legislações estrangeiras.
Ela permite que o governo negocie com competidores previamente selecionados por meio de “critérios objetivos”. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.
A nova lei também passa a exigir o seguro-garantia.
Obras orçadas em mais de R$ 200 milhões, por exemplo, deverão ter um seguro de 30% do valor do contrato. Se a empreiteira não concluir a obra, a seguradora contrata outra para terminar ou ressarce o órgão público.
Bolsonaro vetou um trecho do projeto que exigia a publicação dos editais em jornais de grande circulação e no Diário Oficial da União. As regras da concorrência serão publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que será criado pelo governo.
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