É nas obviedades que mora o diabo brasileiro
Os termos do acordo acertados com os procuradores e homologados pelo juiz relator não poderão ser mudados. A maioria do STF votou apenas a favor da revisão ou anulação dos acordos de delação premiada, no momento da sentença, desde que o delator descumprir o acertado ou houver ilegalidades supervenientes...
Os termos do acordo acertados com os procuradores e homologados pelo juiz relator não poderão ser mudados. A maioria do STF votou apenas a favor da possibilidade de revisão ou anulação dos acordos de delação premiada, no momento da sentença, se o delator descumprir o acertado ou houver ilegalidades supervenientes — isto é, fatos novos ou que venham a ser conhecidos que contrariem a lei.
Parece óbvio, mas é nas obviedades que mora o diabo brasileiro.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)