Advogados públicos poupam Mendonça, mas querem nova forma de escolha na AGU

Apesar de não se opor à volta de André Mendonça para a Advocacia-Geral da União, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais defendeu hoje uma nova forma de escolha do ministro.

A entidade quer uma lei que dê à categoria o direito de indicar uma lista tríplice ou sêxtupla de nomes da própria instituição para que o presidente escolha o advogado-geral — do mesmo modo como era escolhido o procurador-geral da República antes de Jair Bolsonaro.

Também defende a fixação de mandato para ocupação do cargo.

“Diferente dos ministros, o advogado-geral não exerce uma função propriamente política”, diz a Anafe, em nota, lembrando que cabe ao titular “atuar para que as escolhas feitas pelas autoridades e pelos gestores públicos observem as balizas da lei e do Direito” e também para defender a constitucionalidade de normas e leis perante o STF.

“Seria crucial que a escolha do Advogado-Geral passasse por mecanismos de consulta a seus pares, mandato fixo e compromisso formal com um projeto de gestão, que envolvesse, entre outras coisas, a integração de todos os advogados públicos na estrutura da AGU e a proteção institucional da independência técnica de seus membros”, afirmou a entidade, em nota.

Em relação a André Mendonça, que é membro da própria categoria, a associação colocou-se “à disposição para ajudar na empreitada de torná-la [a AGU] cada vez mais essencial à realização da justiça”.

Na nota, também agradeceu a José Levi, que deixou o posto, “pela dedicação e pelo profissionalismo que demonstrou em sua profícua passagem à frente da instituição”.

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