Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados dos procuradores que integraram a Lava Jato, acusam a defesa de Lula de desafiar a autoridade do plenário do Supremo, ao pedir à Segunda Turma que decida sobre a competência de Sergio Moro nos casos do ex-presidente.

Como O Antagonista noticiou, a estratégia é impedir que o plenário julgue a decisão de Edson Fachin que anulou todas as condenações do petista.

“Tal pretensão não pode prosperar porque desafia a autoridade do Plenário do STF considerando que a afetação ao Plenário pelo Relator é providência irrecorrível”, afirmam os advogados da Lava Jato.

“Tenha-se presente também que foi a própria defesa técnica que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo, ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois.

Se a questão da incompetência do Juízo já está afetada ao Plenário e se tal afetação ocorreu antes do término do julgamento do HC da suspeição, cabe de rigor ao Plenário decidi-la, mesmo porque nessa mesma decisão do Min. Edson Fachin houve declaração expressa de perda de objeto do HC relativo à suspeição.

Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti acreditam que a Segunda Turma “respeitará a autoridade do Plenário do STF na presente data.”

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