Fux recomenda a juízes não multar gestores da Saúde
Luiz Fux assinou hoje uma resolução no Conselho Nacional de Justiça que recomenda a juízes não multar, punir ou prender gestores da Saúde pública, na esferas federal, estadual e municipal...
Luiz Fux assinou hoje uma resolução no Conselho Nacional de Justiça que recomenda a juízes não multar, punir ou prender gestores da Saúde pública, na esferas federal, estadual e municipal.
O presidente do STF também quer impedir decisões que bloqueiem recursos das pastas na hipótese de algum secretário não conseguir cumprir uma liminar, por exemplo.
“No contexto pandêmico, decisões judiciais de urgência acabam, por vezes, impondo obrigações às autoridades de saúde de impossível cumprimento em curto prazo, em virtude da escassez de recursos humanos, de instalações, de equipamentos e de insumos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19”, diz a resolução.
A norma é fruto da participação de Fux, na semana passada, da primeira reunião do comitê de crise criado por Jair Bolsonaro para coordenar nacionalmente o combate à epidemia de Covid.
Na reunião, o presidente do STF ouviu queixas da intensa judicialização das medidas adotadas por prefeitos e governadores. Ele propôs a participação de um integrante do CNJ no comitê para fazer um controle prévio das medidas, a fim de evitar que parem nos tribunais.
