Fachin mantém Witzel afastado do governo do Rio
Edson Fachin rejeitou ação movida pelo governador afastado do Rio, Wilson Witzel, que questionava sua saída do cargo após o recebimento de denúncia pelo STJ no mês passado...
Edson Fachin rejeitou ação movida pelo governador afastado do Rio, Wilson Witzel, que questionava sua saída do cargo após o recebimento de denúncia pelo STJ no mês passado, relata o Estadão.
Na ocasião, o tribunal também manteve o governador afastado por ao menos um ano. Desde fevereiro, Witzel é réu num processo que o acusa de receber propinas em troca do direcionamento de contratações públicas.
O governador afastado alegou que a decisão do STJ atingiria apenas as “funções administrativas” do cargo, e não as “representativas”, e questionou o fato de afastamento ter sido superior aos 180 dias previstos na Constituição do Rio.
Em resposta, o ministro do STF disse que Witzel não tem legitimidade para ajuizar ação na corte como governador, uma vez que está afastado do cargo, e que não há como separar funções administrativas e representativas.
“Introduzir-se-ia um regime de extrema incerteza, no qual conviveriam o governador afastado e o governador em exercício [Cláudio Castro], malgrado as naturais divergências em seus posicionamentos”, apontou Fachin.
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