Ação de Bolsonaro pode liberar de vez os ataques verbais de Gilmar
Tramita desde o fim do ano passado no Supremo uma ação de Jair Bolsonaro para impedir que a União pague indenizações cobradas de juízes condenados por uso impróprio ou excesso na linguagem. O problema é que a ação, se julgada procedente, torna praticamente imunes os magistrados, principalmente os ministros do STF...
Tramita desde o fim do ano passado no Supremo uma ação de Jair Bolsonaro para impedir que a União pague indenizações cobradas de juízes condenados por uso impróprio ou excesso na linguagem.
O problema é que a ação, se julgada procedente, torna praticamente imunes os magistrados, principalmente ministros do STF.
A ação diz que juízes não devem ser processados na Justiça pelas suas palavras.
“Semelhante resultado não apenas desprezaria a liberdade de manifestação de juízes, como também teria reflexos na independência e mesmo na integridade institucional do Poder Judiciário”, diz a ação.
A proposta é que eventuais excessos sejam levados às corregedorias dos tribunais ou ao Conselho Nacional de Justiça, para abertura de processos disciplinares, de caráter meramente administrativo.
Só que ministros do STF não estão submetidos ao CNJ e nem existe uma corregedoria interna na Corte. Resultado: Gilmar Mendes poderia continuar atacando à vontade Sergio Moro e a Lava Jato sem risco de ser incomodado.
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