Marco Aurélio vai relatar ação de Bolsonaro contra lockdown no DF, BA e RS
O ministro Marco Aurélio Mello foi designado como relator da ação apresentada ao STF na semana passada por Jair Bolsonaro para derrubar as novas medidas de restrição decretadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul...
O ministro Marco Aurélio Mello foi designado como relator da ação apresentada ao STF na semana passada por Jair Bolsonaro para derrubar as novas medidas de restrição decretadas pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
Como relator, caberá a ele analisar um pedido de liminar para suspender os decretos, que impõem toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais.
O presidente também quer que qualquer quarentena preserve “o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
A ação foi encaminhada a Marco Aurélio porque ele já é o relator de outra ação, do PTB, que contesta a imposição de lockdown e toque de recolher em qualquer parte do país. O partido argumenta que as medidas são arbitrárias e violam o direito de locomoção.
Em março do ano passado, como relator de outra ação, do PDT, Marco Aurélio decidiu que estados e municípios têm competência concorrente para impor as medidas de isolamento.
Em abril, por maioria, os ministros referendaram a liminar, impedindo o governo federal de derrubar as restrições aplicadas pelos demais entes da federação.
