O ministro João Otávio de Noronha deu o segundo voto no STJ contrário a um pedido de Flávio Bolsonaro para anular as provas do inquérito da rachadinha colhidas por autorização do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância.

Ele afirmou que a ação “perdeu importância de ser” após a decisão de fevereiro que anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

“Esvaziou o objeto desses embargos. Ainda que sobrasse a questão do Coaf, ela acabou de ser julgada, e foi considerada válida”, disse.

A defesa queria anular outras provas sob a alegação de que, como Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época dos fatos, a investigação deveria ter começado no Tribunal de Justiça do Rio, de segunda instância.

Noronha também disse que a competência deve ser julgada pelo próprio TJ-RJ. Ainda há uma ação do Ministério Público do Rio no Supremo para validar a competência da primeira instância.

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