3 x 1 – Maioria no STJ rejeita ação de Flávio contra inquérito da rachadinha
Com o voto de Marcelo Navarro Ribeiro, formou-se maioria na Quinta Turma do STJ contra o pedido de Flávio Bolsonaro para anular o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio no inquérito da rachadinha...
Com o voto de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, formou-se maioria na Quinta Turma do STJ contra o pedido de Flávio Bolsonaro para anular o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio no inquérito da rachadinha.
Os relatórios de inteligência financeira foram a base da investigação e apontaram movimentações atípicas nas contas de Flávio, Fabrício Queiroz e ex-assessores da Alerj, de onde surgiram indícios de que eles devolviam parte do salário que recebiam.
Assim como os ministros Felix Fischer, relator do caso, e Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas considerou que não houve irregularidades nos pedidos do MP ao Coaf para detalhar as transações suspeitas.
A defesa alegou que os dados eram detalhados a ponto de configurar uma quebra informal, sem autorização judicial, de sigilo bancário.
“O fato de o Coaf ter informações sobre o quanto ganha o paciente [Flávio Bolsonaro], sua participação em sociedades empresariais, que não se referem a operações suspeitas, elas têm o objetivo de verificar sua capacidade econômico-financeira. E sem isso, nenhum banco pode saber se as operações bancárias de alguém são compatíveis com seu patrimônio, com sua atividade econômica. Não constato a ausência de formalidades”, afirmou Ribeiro Dantas.
Resta apenas o voto de Joel Ilan Paciornik no julgamento. Não, há, porém, possibilidade de virada no placar.
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