A delação da JBS em julgamento no STF

Luiz Fux comentou, hoje, o julgamento da próxima quarta-feira no STF que analisará se Edson Fachin continuará como relator dos processos da delação da JBS e se esse acordo precisará ser novamente homologado por todos os ministros.

Disse ele, segundo O Globo:

“Não é anômalo se imaginar que, com a homologação da delação,ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e, se o colegiado vai julgar a causa, ele pode eventualmente, digamos assim, avocar para si o poder de homologar a delação.”

O plenário analisará uma ação do governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinaldo Azambuja, que questiona o fato de petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente a Fachin. Para a defesa, os fatos revelados pelos executivos da JBS não têm relação com a Lava Jato.