Rosa Weber pede vista em julgamento do decreto de Bolsonaro sobre armas
A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu no STF o julgamento sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas. Até o momento, apenas Edson Fachin...
A ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu no STF o julgamento sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas.
Até o momento, apenas Edson Fachin votou. O ministro considerou os decretos inconstitucionais. Para ele, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade.
O voto foi dado em ação do PSB que questiona a constitucionalidade dos atos do presidente, considerando que violariam dispositivos do Estatuto do Desarmamento.
Com o pedido de vista de Rosa Weber, não há previsão para o retorno do julgamento.
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